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Presidente do TST Alerta Para Riscos da Pejotização e Defende Papel da Justiça do Trabalho

14/11/2025

08:29

Presidente do TST Alerta Para Riscos da Pejotização e Defende Papel da Justiça do Trabalho

O presidente do TST afirmou em audiência na Câmara que a pejotização enfraquece direitos sociais, reduz o financiamento da Previdência e ameaça a proteção trabalhista. Segundo dados, milhões de trabalhadores migraram da CLT para contratos...

STF Fixará Teto Para Multa Isolada por Erro em Obrigação Tributária

13/11/2025

08:04

STF Fixará Teto Para Multa Isolada por Erro em Obrigação Tributária

O Supremo Tribunal Federal definiu que multas aplicadas pelo Fisco por erros ou descumprimento de obrigações tributárias acessórias não poderão ultrapassar 60% do valor do imposto. A decisão, tomada com repercussão geral, estabelece um limite...

Reforma Tributária de 2026 Muda a Forma Como Pequenas e Médias Empresas Vão Pagar Impostos

12/11/2025

08:01

Reforma Tributária de 2026 Muda a Forma Como Pequenas e Médias Empresas Vão Pagar Impostos

A Reforma Tributária de 2026 criará dois novos tributos — a CBS e o IBS — que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. A transição, que vai até 2033, exigirá ajustes contábeis e operacionais, já que os antigos e novos...