14/11/2025
08:29
O presidente do TST afirmou em audiência na Câmara que a pejotização enfraquece direitos sociais, reduz o financiamento da Previdência e ameaça a proteção trabalhista. Segundo dados, milhões de trabalhadores migraram da CLT para contratos...
13/11/2025
08:04
O Supremo Tribunal Federal definiu que multas aplicadas pelo Fisco por erros ou descumprimento de obrigações tributárias acessórias não poderão ultrapassar 60% do valor do imposto. A decisão, tomada com repercussão geral, estabelece um limite...
12/11/2025
08:01
A Reforma Tributária de 2026 criará dois novos tributos — a CBS e o IBS — que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. A transição, que vai até 2033, exigirá ajustes contábeis e operacionais, já que os antigos e novos...
