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Reforma Tributária e Registro de Contrato de Locação

26/12/2025

09:57

Reforma Tributária e Registro de Contrato de Locação

A regulamentação da Reforma Tributária criou um regime opcional para locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis. A partir de 2027, holdings imobiliárias poderão optar por uma alíquota fixa de 3,65% sobre a receita bruta, substituindo...

Férias Coletivas: Regras, Prazos e Obrigações Para Empresas e Funcionários

24/12/2025

11:02

Férias Coletivas: Regras, Prazos e Obrigações Para Empresas e Funcionários

As férias coletivas são um instrumento previsto na CLT que permite à empresa suspender temporariamente as atividades, total ou parcialmente, em períodos de baixa demanda. A decisão é exclusiva do empregador, que define datas e setores...

RFB Publica Nova IN Com Regras Atualizadas do IRPF, Redução do Imposto e Tributação de Altas Rendas

23/12/2025

10:20

RFB Publica Nova IN Com Regras Atualizadas do IRPF, Redução do Imposto e Tributação de Altas Rendas

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025, que consolida e atualiza as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, incorporando mudanças legais e decisões judiciais recentes. A norma busca uniformizar a aplicação do...